norma nº 3599/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo ; á ARG UI é so “2
7 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
rçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-507.000,00
quinhentos e sete mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário com recursos do Fundeb e
etaria de Saúde, nas classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
, Fundeb
07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.09 — 158 — Salário Famítia............ R$- 700,00
2 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 159 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 90.300,00
2 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.13 — 160 — Obrigações Patronais. R$- 35.000,00
2 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.09 — 167 — Salário Família...... ve. R$- 1.000,00
2 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.11 — 168 — Vencimentos e beira -R$- 130.000,00
2 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 169 — Obrigações Patronais... .
287.000,00
| Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
2 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 279 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 63.000,00
2 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 287 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 90.000,00
2 14 01.10 302 0122 2.040 — 3.1.90.11 — 292 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 60.000,00
2 14 01.10 302 0122 2.040 — 3.1.90.13 — 291 — — Obrigações Patronais. R$- 7.000,00
» R$- 220.000,00
+ R$- 507.000,00
rd
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será rta/com
urso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, E 1ºe
ificiso III, abaixo descritas: /
,
ES RELA SRT 535) SA TELRA o Decl cat)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
|
T NO .
Fis. 02
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
| Fundeb
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.11 — 156 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 287.000,00
(Sub-Total E rscaseoo vesonsesasan e RL ICO ELG ARC O CURAR ARDE ACO RIR CRR SOUL OR UI EAN RO Can av rc Cr neces dentes UA nas ad R$- 287.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
jo 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1,90.11 — 298 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 130.000,00
I02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 299 — Obrigações Patronais............. R$- 45.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 309 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 30.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 310 — Obrigações Patronais... ERR
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Elzio Stelatd Junior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.