norma nº 3603/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .
Seca gr |
— LEINº3.603 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
lautoria: Vereador Juliano Brito Bertolini
eclara de utilidade pública a a Associação são Francisco de Assis — Projeto Vida.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação São Francisco de
Assis — Projeto Vida, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
da Fazenda sob o nº 08.483.709/0001-05, com sede na Avenida José Bonifácio, s/nº - complemento
Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ON
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Gabinetg do Prefeito Municipal
Dracena; 01 de outubro de 2008.
O JUNIOR
Preféito/Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. »
CRISTINA CÓRTEZI BUCCIRONI
Secretária de Administração
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