| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3605 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental (ONG) “Flor de Lis de Dracena e Região” |
| native_id | 3968 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo ABS 5 x & - Ê, LEINº 3.605 - Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) “Flor de Lis de Dracena e Região”. | ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São | Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: s Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Organização Não «* . Governamental (ONG) “Flor de Lis de Dracena e Região”, devidamente inscrito no Cadastro * Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 09.483.568/0001-85, com sede na e Avenida Presidente Roosevelt, nº 763. A Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Preteito Municipal Dracena, [17 de outubro de 2008. ÉLZIO S O JUNIOR Prefeito unicipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra, CRISTINA CORTEZ] BUCCIRONI Secretária de Administração eo Bunda, do eo sia SE