| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de subvenção, durante o exercício de 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência , RENO | D) i de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde” moc sc, i am ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: . Artivc 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso financeiro à + PRESA MUNICIPAL DE SAUDE — EMS, no valor de R$-90.000,00 (noventa mil renis). a titu!» de subvenção, durante o exercício de 2008. Artiz: 2º- A despesa acima onerará a funcional programática 02,14.01.16.591.0120.2.028, categoria econômica 3.3.50.43 e ficha 273 do orçamento vigente. 8 Único - A referida ficha orçamentária possui saldo orçamentário suficiente para suportar a despesa acima. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispesições vn contrário. Gabinete do Pfefeito Municipal Dracena, 29 de outubro de 2008. H 2 ELZIO STELATO JUNIOR Prefeito) Municipal Z =êpara Aeucaral co Dracena Pres eRÍICES D, LM ARA 2 Usp am