norma nº 3285/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAG
Estado de São Paulo
LEI Nº 3285 -
Dispõe sobre a celebração de convênio com o 7 é
de São Paulo, através da Secretaria da Juventudf
objetivando o recebimento de recursos Já anceiros para a
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realização do “IX JORI Jogos Regionais do JÃ6so”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito” Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA, A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer,
objetivando o recebimento de recursos financeiros para a realização do “IX JORI Jogos
Regionais do Idoso” neste município.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
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Gabinete do Prefeito Municipal
Dracêna, 11 de maio de 2005.
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