| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a criação de novas rubricas para atender as necessidades de aquisição de equipamentos de segurança e instalação de caixas d’água. |
| native_id | 3973 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
EITURA MUNICIPAL DE “MDRACENA f= tado de São Paulo , FL. A e “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito q adicional especial” PROC.Nº (o) ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-15.000,00 (auinze mi! reais), destinado a criação de novas rubricas para atender as necessidades de -ouisição de equipamentos de segurança e instalações de caixas d'aguas, nas classificações : jamentárias abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação Ensino Superior £2 07 05.12 254 0150 2.020 — 3.3.90.30 — Material de Consumo................ R$- 12.000,00 oz 07 05.12 :64 0150 2.020 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente .R$- 3.000,00 AEE | APNR RDNNDDNDN RD NDNDDND OND PDO ND DINDD PRO RRRDPRPERPRPRREPRDPEPE PRP PEER PEER EPEERTOPEPRTREO R$- 15.000,00 Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será ccberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº. « 320/64, aruço 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação Ensino Superior : 07 05.12 354 0150 2,020 — 3.1.90.11 — 148 — Vencimentos e Vantagens..R$- 3.000,00 7 05.12 354 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 153 — Outros Serv. Terceiros — PJ.R$- 12.000,00 ART) PRDORDNDNDDNDROODDN NRO PDD RDRPD NRO PRDRDPRDRRDRERRDPRPRDRRRPRERREPRO RNA RRRRPRPPRERRERRANROREPRA R$- 15.000,00 8 Único - A presente ação governamental passa a fazer parte da atual Lei de Letrizes Orçementárias — LDO. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições erm contrário. á Gabinete do Pre Feito Municipal Dracena, 29:de qutu to de 2008. ÉLZIO STELRTO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada pof afixação, no lugar público do costume desta Prefejtura e na imprensa local. . co Dracena, d CaLSSODDO To260 GOBZAH/3O NaI” CE SISI0ÃE Sida CENRA ao pe Rd FENPO Ja RTQLATTO erica azenda «