norma nº 3294/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ç
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3294 -
Z
Dispõe sobre a instituição de chave/oficial para o Municipio de
Dracena e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituída como Chave Oficial do Município de
Dracena, para transmissão de posse do Prefeito Municipal, a chave de madeira identificada
no anexo I desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 7 de junho de 2.005.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
ANEXO I
NÚMERO PATRIMONIAL BEM MÓVEL
Chave de madeira doada pelos Pastores e Padres
representando a Chave Oficial do Municipio de
Dracena. q
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