| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2005 |
| Date | 2005-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores e maquinários para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder 05 servidores braçais; 01 pá carregadeira e 01 caminhão, necessários à obra de reconstrução de uma ponte que passa sobre o córrego das Palmeiras, que liga propriedades rurais à estrada vicinal “Francisco de Assis Martucci”) |
| native_id | 3997 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
LEI Nº 3296 - VA Dispõe sobre autorização ao Poder Executô a ceder servidores e maquinários para o fim que especificá e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder 05 (cinco) servidores braçais; 01 (uma) pá carregadeira e 01 (um) caminhão, necessários à obra da reconstrução de uma ponte que passa sobre o córrego das Palmeiras, que liga propriedades rurais à estrada vicinal “Francisco de Assis Martucci”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do A efeito Municipal Dracena, ú d ata, de 2.005. oie TO JUNIOR Prefeito( Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. 7640000 erabé GOOT “