norma nº 287/2008

PROC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo , qrmentmemgn e inrim
stado de São Paulo aresta de.
LEI COMPLEMENTAR Nº 287/08 -DE 18 DE MARCO PE-SO D )
nePl C 054% Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras
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providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR. Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterada a referência 01 A até 01 G; da 02 A até 02 F;
da 03 A até 03 D e da referência 04 A, criadas através do Anexo I, da Lei
Complementar nº 01/92 e Lei Complementar nº 126, de 16.05.00 e alteradas pela Lei
Complementar nº 242, de 22.06.05 e Lei Complementar 281 de 04 de Setembro de 2007
e Lei nº. 3.490, de 04 de setembro de 2007, conforme tabela em anexo.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinetg do Prefeito Municipal
Dracenal 18 de março de 2.008.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixã ão, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
S ALVES DE LIMA
Secretária de dministração-Designada
e OEA ENT" ISTO: 524 EUBGR 3 TESTOHUN eueuça
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