norma nº 3304/2005

LEINº 3304
ecos 4
Ara remanejamento
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo f
de dotações.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
FL. Nº j
PROC. Nº
Artigo 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a remanejar
rias na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento €
dotações orçamentá
Contabilidade, no valor de R$-330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado a
suplementar dotação com à classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02 08.10 301 0120 2.022 - 3.3.90.00 (236) Aplicação Direta...... R$- 300.000,00
Ensino Fundamental
02 09.12 361 0150 2.014 — 3.3.90.00 (293) Aplicação Direta....... R$- 30.000,00
R$- 330.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito a que se refere o artigo 1º, será
com recurso proveniente de redução orçamentária conforme Artigo 43, 8 1º, inciso HI
da Lei 4.320/64, abaixo descrita:
PODER LEGISLATIVO
Corpo Legislativo
01 02.01 031 0010 2.002 — 4.4.90.00.00 (014) Aplicação Direta... R$- 330.000,00
R$- 330.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. "
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracéna, 19 de julho de 2005.
Prefeito Municipal
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te
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
DE 19 DE JULHO DE 2.005
PROC. nePL o
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
nad ALVES DE LIMA
Secretária de Administração - substituta
COBBHODO TSASE SDOC/TE A LLLIADA: "SN PUBORUM ap JeT9TuNA UENRO