norma nº 3320/2005

LEI Nº 3320
Dispõe sobre permuta que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a receber por permuta 10
tubos de concreto PA-2, 1.500 mm internos x 1,50 m de comprimento e fornecer 3.055 (três
mil e cinquenta e cinco) pedras sextavadas de 0.08 mm de espessura a ETE Prof.
Carmelina Barbosa — Unidade 052 — Dracena.
. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de butubro de 2.005.
& Municipal
A
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DEZOSOODO 17,260 S00T/NNADO [LING SAM] BORA] SP [RaTOTUNY RUBR)