norma nº 3330/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA...
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LEINº 3330 - DE 07 DE DEZE
De autoria dos Vereadores: Luiz Vivaldo Schimidt e Pedro
Gonçalves Vieira. Subscrito pelos Vereadores: José Antonio
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Elisabete F. C. Micheloni,
Gustavo H. M. Arruda, Francisco E. A. Rossi, Moisés Antonio de
Lima, Nelson Nabor Buzinaro.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ensino Superior de
Dracena.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de
Ensino Superior de Dracena, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 57.319.741/0001-57, com sede na Rodovia
Eng. Byron de Azevedo Nogueira, s/nº, Kmo0, na cidade de Dracena, Estado de São
Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado no Serviço de Registro de
Imóveis e Anexos de Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Hrefeito Municipal
BBPOGONDO ESET SOM/2I0/GE