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norma nº 3655/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3655 / 2009
Date 2009-06-17
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
native_id4075

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matéria 2137 →

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PRO 13526 OONGNNS
E
camara Nnicirar 08 Iracena Pros, TULSAMO O. BERTOLA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA
Estado de São Paulo[ ARQUI
LEINº 3.655 - DE 17 DE
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras provifências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 82º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
« UM IMÓVEL RURAL, constituído de parte da chácara nº 202, do loteamento da
Fazenda São Manoel, com a área de 14.500,00 m?, ou 1,45 hectares, neste município e
comarca de Dracena, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Começa no marco 01,
cravado junto à estrada Municipal que demanda da vicinal João Araújo a 127,50 metros desta.
Do marco 01 deflete-se à direita com rumo de 30º43'25" SW, para uma distância de 72,50
metros, sempre margeando a referida estrada Municipal que demanda ao Bairro Jardim
Brasilândia, até o marco nº 02, cravado junto à cerca na divisa com a chácara 201. Do marco
02, deflete-se à direita com rumo de 58º18'22” NW, para uma distância de 200,00 metros
ainda em confrontação com a chácara nº 201, até o marco nº 03, cravado junto a cerca com
confrontação com a chácara nº 252. Do marco 03, deflete-se à direita com rumo de 32º01'28"
NE, para uma distância de 72,50 metros ainda em confrontação com a chácara nº 252 até o
marco 04, cravado junto a área desmembrada da chácara nº 202. Do marco 04 deflete-se à
direita com rumo de 58º13'16” SE, para uma distância de 200,00 metros ainda em
confrontação com parte desmembrada da chácara nº 202 até o marco 01, ponto inicial e final
deste roteiro.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
« publicada por afixação, no lugar público do
: itura ena imprensa local.
NA
EA INOLIDE "8 NIVA: SA CUIILI] BD (PaLOIUNA RJEMET
SEGIEDOOO det

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