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norma nº 3658/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3658 / 2009
Date 2009-06-17
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.658 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Ea Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de
E R$-6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinado a atender despesa com transferência de
E recurso financeiro ao Grupo de Fratemidade Espírita Severino Chagas, com recursos próprios, na
E classificação orçamentária, abaixo descrita:
- PODER EXECUTIVO
& Fundo Municipal de Assistência Social
fui 02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 249 — Subvenções...R$- 6.500,00
5 TOtal......ccerenaeererereereerereeenceserareerarerarreneroranaaranereraenarasasa R$ 6.500,00
[a
É Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior
Ed será coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
É 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
& PODER EXECUTIVO
é. Fundo Municipal de Assistência Social
$ 02 13 01.08 244 0106 2.026-3.3.90.39-247-Outros Serv. Terceiros-PJ.......emess R$- 6.500,00
Total...risemiereeeereerereereereaa erreneeneeeemanetnoo meeeeeeeeetos R$ 6.500,00
-
“ 8 Único - As alterações constantes nos artigos acima, passam a integrar
datual Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e o Plano Plurianual vigente.
Artigo 3º - Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. a
Secretário da Fazerída
CRIEI 12207 6OOZAME 297, INTIDLEIS "8 ONBITA "Sd RUBDRUG TO TRATA; Eye

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