| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3333 / 2005 |
| Date | 2005-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
| native_id | 4081 |
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16 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA = , Estado de São Paulo FAROU dh Ss e e RACENA - . . pesado É LEInº 3 - DE 13 de Dez: e 2005, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações” FL. no Po proc. n:JV Ga ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A PRESENTE LEI Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotação orçamentária na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, no valor de R$-200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a suplementar dotações com as classificações orçamentárias abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Saúde 02 08.10 301 0120 2.022 — 3.1.90.00 (220) Aplicação Direta....... R$- 80.000,00 02 08.10 301 0120 2.022 — 3.3.90.00 (236) Aplicação Direta...... R$- 70.000,00 Secretaria da Educação 02 11.12 361 0150 2.018 — 3.1.90.00 (368) Aplicação Direta...... R$- 50.000,00 Total... cseeereerrereceseereacareeraranaeraaenersaneacaracasasaseaasanisaaiaas atra R$- 200.000,00 Artigo 2º - A abertura do crédito a que se refere o artigo 1º, será com recurso proveniente de redução orçamentária conforme Artigo 43, & 19, inciso III da Lei 4.320/64, ficando a dotação abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Saúde 02 08.10 301 0120 2.022 — 4.4.90.00 (268) Aplicação Direta...... R$- 150.000,00 Secretaria da Educação 02 09.12 306 0142 2.015 — 3.1.90.00 (274) Aplicação Direta....... R$- 15.000,00 02 09.12 361 0150 2.014 — 3.1.90.00 (290) Aplicação Direta 02 10.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.00 (358) Aplicação Direta. LIMAS Sa RR SP peajotury BNÇ) LOSDSÕ00O 0:21 002/2070 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI nº - DE 13 de Dezem de 2 Fis. 02 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 13 de dezembro de 2.005. proc. ne PL l)fh Registrada e publicada p ixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LOGOSDOO bOSZE SOOC/ZAIOZ TLLIADA: "SAO CURA] SP JeaToUNA EueS