| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3661 / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (393.000,00) |
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EB ONCE e Simara À. .crpai co Jracena Pres, ULIRÃO 3, SERPGLCH 24/ NO PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Leinº 3.661 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abemMfira de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” | Re CU t tu E] PROC. nd 196% : * CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando a das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), destinado a investimento em infra-estrutura e custeio de secretarias municipais, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Agricultura 02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. R$- 30.000,00 Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana 02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 216 — Obras e Instalações 220.000,00 02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações...... 118.000,00 Secretaria Municipal de Esportes . 02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 311 — Material de Consumo.... R$- 25.000,00 R$- 393.000,00 Artigo 2º0- O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária do orçamento vigente, conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Planejamento 02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 059 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 40.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 190 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 15.000,00 Secretaria Municipal de Ind., Com. E Habitação 02 10 01.22 661 0231 1.019 — 4.5.90.61 — 214 — Inversão Financeira............... R$- 275.000,00 Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana O2 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 218 — Obras e Instalações R$- 63.000,00 eee R$- 393.000,00 8 Único - As presentes alterações constantes nos artigos acima, passam a integrar o PPA e a LDO do exercício corrente. Artigo 3º - revogadas as disposições em contrário. Dracena, 1X de ae publicada por afixação, no lugar público do costume desta Pre aitura e na imprensa local. BORA 5 TRATO TUM BAN] PREICIDOO LEIS G00T/ME 257 INEINUEO "8 OMI E "SALG BURORÇ BO TRATO TUY UEMA