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norma nº 3661/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3661 / 2009
Date 2009-06-17
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (393.000,00)
native_id4085

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matéria 2148 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Leinº 3.661 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abemMfira de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente” |
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PROC. nd 196% :
* CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
a das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
municipal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-393.000,00 (trezentos e noventa e
três mil reais), destinado a investimento em infra-estrutura e custeio de secretarias municipais, na
seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. R$- 30.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 216 — Obras e Instalações 220.000,00
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações...... 118.000,00
Secretaria Municipal de Esportes .
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 311 — Material de Consumo.... R$- 25.000,00
R$- 393.000,00
Artigo 2º0- O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária do orçamento vigente,
conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Planejamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 059 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 40.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 190 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Ind., Com. E Habitação
02 10 01.22 661 0231 1.019 — 4.5.90.61 — 214 — Inversão Financeira............... R$- 275.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
O2 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 218 — Obras e Instalações R$- 63.000,00
eee R$- 393.000,00
8 Único - As presentes alterações constantes nos artigos acima, passam
a integrar o PPA e a LDO do exercício corrente.
Artigo 3º -
revogadas as disposições em contrário.
Dracena, 1X de
ae publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Pre aitura e na imprensa local.
BORA 5 TRATO TUM BAN]
PREICIDOO LEIS G00T/ME 257 INEINUEO "8 OMI E "SALG BURORÇ BO TRATO TUY UEMA

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