norma nº 3336/2005

$i: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ú o Estado de São Paulo
LEJ Nº 3336 - DE 13 DE D
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de
obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para
confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras
! providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder 02 (dois) pedreiros
e 03 (três) serventes, pelo período de três dias, necessários à obra de confecção de “Faixa
Circular de Sinalização de Biruta”, totalizando 52 m?, no Aeroporto de Dracena/SP.
| | Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.
Gabinete fo Prefeito Municipal
Dracena, | 3 dé dezembro de 2.005.