| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3666 / 2009 |
| Date | 2009-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar (3.000,00)p/ Ass.Prot.Mat.a Infância e Adolescência e Assoc. Projeto Esperança |
| native_id | 4092 |
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Estado de São Paulo “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura adicional suplementar” crédito CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos oriundos de doação da empresa Elektro para o FMDCA, na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3,3.50.43 — 249 — Subvenções Sociais.... R$- «000, Total... rrermarereererenerrae eme receere arena rereere easier sreare res easeeere renas R$- 3.000,00 8 1º - As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam descritos abaixo: Entidade Contrapartida Municipal Associação de Proteção a Maternidade a Infância e Adolescência 1.500,00 Associação Projeto Esperança 1.500,00 Total 3.000,00 82º - A presente alteração passa a fazer parte do PPA e LDO do exercício corrente. Art, 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta com recurso proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso I. Art. 3º - Esta Lei entr; disposições em contrário. data de sua publicação, revogadas as licada por afixação, no lugar público do cost esta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.