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norma nº 3668/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3668 / 2009
Date 2009-07-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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] ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
. " Los vo RR,
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ai
adicional especial no orçamento vigente”
as q
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Para.
das atribuições pue lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL Artis.
E. ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LE, : -
1 . .“ + a
+ * “4 “+
El Artigo 1º- Fica O Poder Executivo "autorizado! à abrir no argamênto
Emunicipal, Crédito Adicional Especial “no valori de R$-200.000,00 (duzentos ei roxis), .
te: dlestinado a atender despesas com aquisição de um caminhão coletor e compactador de xo, com - :
recurso.da esfera estadual, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita;
., PODER EXECUTIVO . , voo
Pro ** Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09 01.15 452 0180 1.043 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanento....B$ 200.209,09
PapEsTOtal... resquencasassesemsasesenses esrecessavase pereereesonsonresemereonsemensersesrsaões R$” LOGO, DO
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1 SÚnico- A presente ação esta contemplada no PPA e fica auestt, x
+ LDO do exercicio corrente. .
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e Artigo 2º - * A abertura do crédito adicional QUE se reter o árias
E anterior será coberta com recurso proveniente.de excesso de arrecadação previsto para à fontz de
recurso, haja vista não haver previsão da referida receita no orçamento Vigente, conforme Lei nº. , [5
4.320/64, artigo 43, $ 19 e inciso II e recomendação do $ 3º. | A AO a fe
- Artigo 3º -' Esta Lei entrará em vigor “nar data ide sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. * modo q E Póat a
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Registrada e publicada por afixação, no Jugar público.do., » . Ba
costume desta Prefeitura, e ge Joca." » po pia 1 á
, Draceng, daiz SUPTa,;, «ij ge 1” )
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