| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. |
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] , PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo . " Los vo RR, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ai adicional especial no orçamento vigente” as q CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Para. das atribuições pue lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL Artis. E. ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LE, : - 1 . .“ + a + * “4 “+ El Artigo 1º- Fica O Poder Executivo "autorizado! à abrir no argamênto Emunicipal, Crédito Adicional Especial “no valori de R$-200.000,00 (duzentos ei roxis), . te: dlestinado a atender despesas com aquisição de um caminhão coletor e compactador de xo, com - : recurso.da esfera estadual, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita; ., PODER EXECUTIVO . , voo Pro ** Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 09 01.15 452 0180 1.043 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanento....B$ 200.209,09 PapEsTOtal... resquencasassesemsasesenses esrecessavase pereereesonsonresemereonsemensersesrsaões R$” LOGO, DO Ã ] ay ” E 1 SÚnico- A presente ação esta contemplada no PPA e fica auestt, x + LDO do exercicio corrente. . t f e Artigo 2º - * A abertura do crédito adicional QUE se reter o árias E anterior será coberta com recurso proveniente.de excesso de arrecadação previsto para à fontz de recurso, haja vista não haver previsão da referida receita no orçamento Vigente, conforme Lei nº. , [5 4.320/64, artigo 43, $ 19 e inciso II e recomendação do $ 3º. | A AO a fe - Artigo 3º -' Esta Lei entrará em vigor “nar data ide sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * modo q E Póat a Na "e 4 NR OR : K Dracen no! eso Tao E “4 E N i 4 : sendo RO VE Bea | . k Registrada e publicada por afixação, no Jugar público.do., » . Ba costume desta Prefeitura, e ge Joca." » po pia 1 á , Draceng, daiz SUPTa,;, «ij ge 1” ) ro TA º PSD Tor) 5/0, Vota N " 1