norma nº 3343/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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LEINº 3343 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de
26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir
| por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e
' dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - As áreas descritas no artigo 1º, da Lei 3.065, de 26.04.02,
| passam a ter os seguintes rumos e confrontações:
“Artigo 1º - ÁREA 01 - com 5.564,65 metros quadrados, neste município e
comarca de Dracena/SP, de propriedade de Orlando Morotti, dentro do
seguinte roteiro: “tem início no marco 1, encravádo na divisa Área
4 Remanescente com a Área a Desmembrar (Rodovia Engenheiro Byron de
eo Azevedo Nogueira), Km 0+538,31 metros, daí deflete do norte magnético
com rumo de 68º14'06"NW para uma distância de 175,00 metros em direção
ps? ao marco 2; do marco 02 deflete a direita com rumo de58º57' 40"NW para
uma distância de 103,31 metros em direção ao marco 3, Km 0-260 m,
confrontando do marco 1 ao marco 3 com a Rodovia Engenheiro Byron de
Azevedo Nogueira; do marco 3, Km 0+260m, deflete a direita com rumo de
17º29'36ºNE para uma distância de 15,00 metros em direção ao marco 4,
oh confrontando com terras de José Dias da Silva; do marco 4 deflete a direita
com rumo de 61º57'27"SE para uma distância de 44,90 metros em direção
ao marco 5; do marco 5 deflete a esquerda com rumo de 61º57'59"SE para
uma distância de 23,12 metros em direção ao marco 6, do marco 6 deflete a
esquerda com rumo de 64º55'00”SE para uma distância de 34,62 metros em
direção ao marco 7; do marco 7 deflete a esquerda com rumo de
67º30'21”SE para uma distância de 12,20 metros em direção ao marco 8; do
marco 8 deflete a esquerda com rumo de 72º14'28”SE para uma distância de
5,39 metros em direção ao marco 9; do marco 9 deflete a esquerda com rumo
de 82º45'01”SE para uma distância de 15,22 metros em direção ao marco
10; do marco 10 deflete a esquerda com rumo de 76º50'21"NE para uma
distância de 4,98 metros em direção ao marco 11; do marco 11 deflete a
direita com rumo de 68º83'62NE para uma distância de 3,57 metros em
| direção ao marco 12; do marco 12 deflete a esquerda com rumo de
85º37'37”NE para uma distância de 34,01 metros em direção ao marco 13;
do marco 13 deflete a direita com rumo de 74º07 57”SE para uma-distância
de 28,50 metros em direção ao marco 14; do marco 14 deflete a; direita com
rumo de 36º51'05”SE para uma distância de 90,23 metros erh direção ao
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Estado de São Paulo
LEI Nº 3343 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005
Fis. 02
FL. Nº 24
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proc. nº THAN) ÁREA 02 - com 1.044,37 metros quadrados, neste município e
+ comarca de Dracena/SP, de propriedade de Guerino Tino, dentro do
a “” seguinte roteiro: “tem início no marco A, Km 0+457,02 m,
encravado na divisa da Área Remanescente (Guerino Tino) com a
Í Rodovia Engenherio Byron de Azevedo Nogueira, Km 0+457,02
metros, daí segue em curvatura com raio de 400,00 metros, para uma
! distância de 18,49 metros em direção ao marco B; do marco B segue
em curvatura com raio de 90,00 metros, para uma distância de 56,55
metros em direção ao marco C, do marco C segue em curvatura com
raio de 500,00 metros, para uma distância de 18,53 metros em
direção ao marco D, confrontando do marco A ao marco D com a
Área Remanescente (Guerino Tino), do marco D deflete com rumo
de 68º14'06"SE com uma distância de 81,29 metros em direção ao
marco A, Km 0+457,02 m, confrontando com a Rodovia Engenheiro
! A Byron de Azevedo Nogueira, marco A inicial e final deste roteiro”.
Aos Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prpfeito Municipal
Dracena, 20 dejdezembro de 2.005.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
PrefeitoAMunicipal
Registrada e publicada porafixação, no lugar púbj
do costume desta Prefeitura e na imprensa locaY
Dracena, data supra.
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