br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3674/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3674 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaDispõe sobre autorização ao PE para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (75.000,00) p/ aquisição de um caminhão p/ a Secr. da Agricultura.
native_id4106

Originating matéria

matéria 2162 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

Lei nº 3.674
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertyra [de crédito
adicional especial no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$-75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
destinado a atender despesas com aquisição de um caminhão, com recursos próprios, na
seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02 09 01.15 452 0180 1.012 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente..R$- 75.000,00
TORA. eree ranma cer eee eeeererrcaeni corrente roer re rea no rente ne rca ren ent areneaenenrecarenentenato R$- 75.000,00
8 Único - A presente ação fica inserida no PPA e LDO do exercício
corrente.
Artigo2º- O Crédito Adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação das dotações orçamentárias no orçamento
vigente, conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso II, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02 09 01.17 512 0181 1.041 — 4.5.90.61 — 193 — Aquisição de Imóveis........ R$- 75.000,00
TOA... eterno rereeaereaeereeneertat ra maanaereereer carece nsen erra rnenren ne reoarenentenmam R$- 75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
Costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
OLDAÓ S NEVÊS
Secretário da Fazenda
SORUGONDE 4297 GO0Z/0SH 720 IMCIOLEBE TO DNIT: SG PUOBNÇ dO TEM PU:

open original →