norma nº 3346/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo; ARG E- ES) E: 4
ARO UIVES
PRESIDENTE a
LEI Nº 3346 - DE 20 DE DEZEN
meme to e ——
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, $ 2º
do Código Tributário Nacional, as áreas de terras descritas abaixo:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, ge coordenadas N
7623628,305 m e E 446190,027 m, situado no limite da faixa de domínio da Rua
Aristides Zanoni e no limite do Sítio São Manoel, matrícula nº 6.933, propriedade de
Manoel Francisco da Silva; deste, segue confrontando com o Sítio São Manoel,
. matrícula nº 6.933, propriedade de Manoel Francisco da Silva, com azimute de
170º39'43” e distância de 238,10 m até o vértice 02, de coordenadas N 7623393,363 m
e E 446228,660 m; deste, segue confrontando com a Chácara Santa Rosa, matricula nº
176, propriedade de Mazini Maurício, com azimute de 261º39'46” e distâncias de
133,77 m até o vértice 03, de coordenadas N 7623373,967 m e E 446096,307 m; deste,
segue confrontando com a Associação Cultural e Educacional de Dracena — Colégio
Objetivo, matrícula 13.031, com azimute de 350º29'57” e distância de 236,31 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7623607,035 m e E 446057,301 m; deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da Rua Aristides Zanoni, com azimute
de 80º53'44” e distância de 134,42 m até o vértice 01, ponto inicial de descrição deste
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de dezembro de 2.005
ÉLZIO STELAZO JÚNIOR
Prefeito (Municipal
q qovBviL [LISMIO: SM] BBRUG BP TRAD TUNA EVA
kd .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3346 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005
Fis. 02
re Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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