| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3684 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (15.000,00) p/ SOS e Casa dos Velhos. |
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ve PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 3.684 - DE 01 DE SETEMÊ “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertulá de crédito adicional suplementar” CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recursos próprios, na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0300 2.026 — 3.3.50.43 — 249 — Subvenção.... R$- 15.000,00 15.000,00 Parágrafo Único - As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam descritos abaixo: - S.O.S. — Serviço de Obras Sociais 10.000,00 - Casa dos Velhos 5.000,00 Artigo 2º - A presente despesa será suportada com recurso orçamentário existente na classificação funcional programática mencionada no artigo 1º. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigi data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registiada e publieada por afixação, no lugar público do costume itura e na imprensa local. Dracena, data supra. ESSISADDO 6235! 6024125709 EMTIQLESE ME GRE TALS "SAS ESRIBAÇ dO [Patotumy nun a