norma nº 232/2005

+
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA msuivE
Ú
LEI COMPLEMENTAR Nº232 - DES DE JANE IRO DE 2.005
| Dispõe sobre criação de cargo ei jânto) a Empresa
Municipal de Saúde e dá outras provigêrícias.
vos! ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
' SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado junto a Empresa Municipal de Saúde 01 (um)
cargo de Assessor Contábil e Jurídico, referência O7A da escala de vencimentos da
PrbfeiturajMunicipal, de provimento em comissão.
nO Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Conhecimentos na área.
[a
| '
' Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Gabinete se Municipal
| , Dracená, 31/ de janeiro de 2.005.
FL.Nº
ÉLZIO STELA No JUNIOR L mem
Pref eito aa
14/FEU/2005 09:49 000048850
| Registrada e Ne
do costume desta Prefé
Câmara hnicipal de Dracena Pres.PEDRETTI
Secretário de Administração e Governo