| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3686 / 2009 |
| Date | 2009-09-15 |
| Ementa | Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. |
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eLno 1) proc. nefk (3/07 CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Jei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º — Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Municipio de Dracena, com as seguintes datas: 22DEMARÇO —|DIAMUNDIALDAÁGUA 1] I5DEABRIL — |DIANACIONAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO 22 DE ABRIL DIA DO PLANETA TERRA | o 05 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA - 16 DE JULHO DIA DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS R [I4DEAGOSTO | [DIA DO COMBATE À POLUIÇÃO = 05 DE SETEMBRO |DIADA AMAZONIA “ 21 DESETEMBRO | |DIA DA ÁRVORE = Artigo 2º — Nestas datas, os temas ambientais serão abordados através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativas, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas. Artigo 3º - Esta Lei entrará.€ igor ka dhta da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do cost Sta Prefeitura e na imprensa4scil Dracena, data supra. ad) te A DIVANIR LEDQÃOS SANTOS Secretário de Goverpa't Ações Estratégicas O. - LIDO MEG! 6 . LED +05 60 temp CEDRO sap amem ap prarnimy pre