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← Dracena (SP)

norma nº 3686/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3686 / 2009
Date 2009-09-15
EmentaFixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.
native_id4126

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eLno 1)
proc. nefk (3/07
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Jei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º — Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do
Municipio de Dracena, com as seguintes datas:
22DEMARÇO —|DIAMUNDIALDAÁGUA 1]
I5DEABRIL — |DIANACIONAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO
22 DE ABRIL DIA DO PLANETA TERRA | o
05 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA -
16 DE JULHO DIA DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS
R [I4DEAGOSTO | [DIA DO COMBATE À POLUIÇÃO =
05 DE SETEMBRO |DIADA AMAZONIA
“ 21 DESETEMBRO | |DIA DA ÁRVORE =
Artigo 2º — Nestas datas, os temas ambientais serão abordados através da inclusão
no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal,
permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à
sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e
respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativas, campanhas, mutirões e outras
formas de divulgação e comunicação adequadas.
Artigo 3º - Esta Lei entrará.€ igor ka dhta da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
cost Sta Prefeitura e na imprensa4scil
Dracena, data supra. ad)
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DIVANIR LEDQÃOS SANTOS
Secretário de Goverpa't Ações Estratégicas
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