norma nº 233/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA «mms
Estado de São Paúlp ARO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2
Dispõe sobre criação de cargos que específica junto a
Empresa de Desenvolvimento, Agua, Esgoto"e Pavimentação de Dracena
e dá outras providências. A
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
| Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 05 (cinco) cargos de
Ajudante Geyal, referência 01 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas
semanais. |!
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento dos mencionados
cargos: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
1
Artigo 2º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Auxiliar de Pedreiro,
referência 02 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
| Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
“cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano.
. Artigo 3º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Agua, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Operador de Máquina Leve,
referência 04 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
, Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto —- mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano, Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou
superior.
Artigo 4º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 02 (dois) cargos de Operador
de' Máquina Pesada, referência 05 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44
horas semanais.
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J Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do menciônado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto - minimo 4º série, conhecimentás específicos na
área, experiência mínima de 01 ano, Carteira Nacional de Habilita átegoria “C” ou
superior. |!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
| Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº233 - DE31 DE JANEIRO DE 2.005
- Fls. 02 -
Artigo 5º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto, e Pavimentação de Dracena, 01 (hum) cargo de Pedreiro, referência 04 da
Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série, conhecimentos específicos na
área, experiência mínima de 01 ano.
| ' Artigo 6º - Ficam criados junto a Emdaep — Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 04 (quatro) cargos de Vigia,
referência 01 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
. Artigo 7º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Programador de Sistemas de
Computador, referência 08 da Emdaep, de provimento CLT, carga horária de 35 horas
semanais. “|
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Médio Completo, Curso na área de Programação
) Artigo 8º - Fica criado junto a Emdaep — Empresa de Desenvolvimento,
Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 01 (um) cargo de Faxineiro, referência 01 da
Embdaep, de provimento CLT, carga horária de 44 horas semanais.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Ensino Fundamental Incompleto — mínimo 4º série.
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Artigo 9º - Ficam extintos 08 (oito) cargos de Operador de Bomba
| existentes junto a Emdaep.
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, Artigo 10 - Esta Lei Complementar entrará em vigor de sua
| publicação! revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 31 dejaneiro de 2.005.
«
ÉLZIO STEDATO JUNIOR
Prefeijo Municipal
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VEESHODDO 6360 SOOLNA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 233 - DE31 DE JANEIRO DE a,
- Fis. 03 - . E
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VLC : Registrada e publicada por afixação, no lugar público
PROC. nl Coe do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Administração e Governo