norma nº 299/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 299 - DE 26DE FEVEREIRO.DH 2009.
——. — A
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras
providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E | PROMULGA A SEGUINTE LEI
“ COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterada a referência 01 A até 01 G; referência 02 A
até 02 G; referência 03 A até 03 E e referência 04 A até 04 C, criados através do Anexo
I, da Lei Complementar nº 01/92 e Lei Complementar nº 126, de 16.05.00 e alteradas
pela Lei Complementar nº 242, de 22.06.05, conforme tabela em anexo.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 2 feverei 09.
o
Registrada e publicada por afixação, no lugar
público do costu sta Prefeitura e na imprensa
local.
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