norma nº 237/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo CSELISASE
LEI COMPLEMENTAR Nº 237/05
Dispõe sobre alteração de requisitos y
constantes do Anéxo I da Lei Complementar nº 216, 4X
referências do Anexo I da Lei Complementar nº 146,
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito vaia Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe VÃ conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam alterados os requisitos para preenchimento de cargos
*"'». constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 216, de 10.03.04, e referências do Anexo 1
* * da Lei Complementar nº 146, de 05.06.01, conforme Anexos II e I que passam a fazer parte
integrante da presente Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da
publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete fo Prefeito Municipal | pROC. =P LCA
Dracena, 11 dg maio de 2005. no UR
. 0,
TLM: "SG EURO E (ATDTUM EJNR
Registrada e publitada por afixação, no lugar público
! : do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
VÁ
Dracena, data supra.
Veon0O0O BLESI SOOZ/ VET
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Lo
a EXO
e ANEXO I
Z
8 ENOMINAÇÃO DE CARGO CARGA VALOR-HORA | VALOR-AULA REFERENCIA GRAU || |
pf EFETIVO HORARIA
fa SEMANAL
UCADOR DE CRECHE I 40 R$ 3,20 - Do 01 AB-CDEF-G
EDUCADOR DE CRECHE II 40 R$ 4,00 - Lo 02 AB-CDE-F-G
COORDENADOR DE CRECHE I 40 R$4,10 - 03 AB-CDEF-G
COORDENADOR DE CRECHE IÍ 40 R$5,00. |. - 04 A-B-CD-E-F-G
[PROFESSOR PRE-ESCOLA 1-1 24 R$ 5,44 - 05 AB-CDEF-G
PROFESSOR PREESCOLA III | 33 - R$54 | 05 ABCDE-F-G
PROFESSOR DE CLASSE 33 - R$ 5,44 05 AB-CD-E-F-G
ESPECIAL
PROFESSOR 1 33 - R$ 5,44 03 ABCDEFG |
PROFESSOR II 44 - L R$ 6,26 06 AB-CD-E-F-G
PROFESSOR HI 44 - R$ 7,20 AB-CD-E-F-G
ORIENTADOR EDUCACIONAL , 40 = R$ 7,20 - I AB-CDE-F-G
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VALOR-HORA | VALOR-AULA REFERENCIA GRAU
EM COMISSÃO l
DIRETOR DE 40 R$ 7,20 - 05 A
DESENVOLVIMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE
PROJETOS L
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE 40 R$ 7,20 - 05 A
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E
INFANTIL Lo -
DIRETOR DE ESCOLA 40 R$ 7,20 - 05 À a
DIRETOR GERAL DO 40 R$ 7,20 - En 05 A
ANEXO IH
EDUCADOR DE CRECHE I
EDUCADOR DE CRECHE II
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para função-atividade.
Nomeação ou admissão.
Habilitação especifica de Ensino Médio para
PROFESSOR-PRE-ESCOLA — I-II-III
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para função-atividade.
magistério .
[rs Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia.
Habilitação especifica de Ensino Médio para
Nomeação ou admissão. Pedagogia com habilitação em pré-escola.
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou | Habilitação especifica de Ensino Médio para
PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL contratação para função-atividade. magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
Nomeação ou admissão.
magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação especifica na área.
PROFESSOR 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
Concurso Publico de Provas ou Provas e Títulos, ou
contratação para função-atividade.
Habilitação especifica de Ensino Médio para
magistério e ou grau superior, Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação de 1º a 4º series do
COORDENADOR DE CRECHE II
Lo Nomeação ou admissão. Ensino Fundamental
PROFESSOR IL ro In etcidado e Títulos, ou Habilitação especifica de grau superior, Licenciatura
o Nomeação ou admissão. —
: . Habilitação especifica de grau superior, Licenciatura
Nomeação ou admis O . disciplina especifica a nível de Ensino Médio para
. Cursos Técnicos. :
COORDENADOR DE CRECHE I Concurso Publico de Provas ou Provas € Títulos, ou | Habilitação especifica de Ensino Médio para o
contratação para função-atividade.
Nomeação ou admissão.
| Magistério .
Grau Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia.
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
Em comissão. Nomeação.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL
Curso Superior.
Em comissão. Nomcação.
03 anos no Magistério.
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional
ou Administração Escolar. Experiência mínima de
—
DIRETOR DE ESCOLA
Em comissão. Nomeação.
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Administração Escolar, supervisão ou orientação
educacional. Experiência mínima de 03 anos no
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ENSINO
Em comissão. Nomeação.
—
Magistério. +
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Supervisão Escolar ou Administração Escolar.