norma nº 300/2009

A
VE4S EN
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 — DE26DE DE 2009.
Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar nº 291, de
04 de Junho de 2008.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterado o Mapa 11, “área não edificante”, da Lei
Complementar nº 291, de 06 de Junho de 2008, nos termos em que consta o anexo desta
Lei.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
A. areo FA
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
Costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Secretáriá de Administração
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