norma nº 242/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC
Estado de São Paulgr er
LEI COMPLEMENTAR Nº 242 - DE 22 DES
Dispõe sobre alteração de referência que espgsífica e dá outras
providências.
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ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterada a referência I, Graus A e B, criados através do
Anexo I, da Lei Complementar nº 01/92 e Lei Complementar nº 126, de 16.05.00,
conforme tabela em anexo.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
7 Dracena, 22 tle junho de 2.005.
FL. ne Jo o
proc. nl Le N es A
ÉLZIO STE
- Prefeita Municipal -
da por afixação, no lugar públiço
do costume desta Prefeitura e na imprensa local. , /
Dracena, data supra.
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