norma nº 254/2005

PREFEITURA MUNICIPAL D
Estado de São Paulo fARQUIVE-SE
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PRESIDENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 - DE 27 DE DEZEMBRO DE
] 2.005
Dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei Complementar nº 091,
de 30 de junho, de 1998, que institui o Plano de Carreira e
' Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras
providências. .
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR :
Artigo 1º - O artigo 10, da Lei Complementar nº 091, de 30.06.98,
passa a vigorar com à seguinte redação:
E “Artigo 10 — O Ensino Fundamental será dividido em Giclos:
1º ciclo: a) classe de alfabetização,
T b) 1º série
c) 2 série
2º ciclo: a) 3º série
b) 4º série
3º ciclo: a) 5º série
b) 6º série
, 4º ciclo: a) 7º série
| b) 8º série
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
ÉLZIOSPELASO JUNIOR
Prefeito Iúnicipal
pLUSHa: "SS ap Jestoturi EBMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 - DE 27 DE DEZEMBRO DE
Fis. 02
2.005
PROC. Nº Le 208
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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