norma nº 257/2005

PREF EITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
aaa K:
Estado de São Paulo [AROyIVE-SEL
oracena LÁ DE ME Í
PRESIDENTE 7 ,
LEI COMPLEMENTAR Nº 257 - DE RO DE
2.005.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Ficam criados 06 (seis) cargos de Enfermeiro, referência 94,
de provimento efetivo.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem —
COREN a pelo menos 01 (um) ano.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do|Prefeito Municipal
Draceda, 27/de ezembro de 2005.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefeito/Municipal
Registrada e publicada 'ponafixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa loçA.
Dracena, data supra.
, gu SogiARI AO ILUNIA: "SAM RUBI] OP [Ra TDIUNA EuENçO
ou
Fa
“