| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3352 / 2006 |
| Date | 2006-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao PE a ceder um trator esteira; uma pá-carregadeira, bem como os operadores, p o fim q especifica e dá outras providencias. |
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esteira; uma pá ommesadeira bem como os operadores, Para o fim que especifica e dá outras providências ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo |º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder um trator esteira e uma pá carregadeira, bem como os operadores, para execução de melhorias na estrada de acesso a sede da fazenda São Francisco, no Municipio de Dracena, de propriedade de Áureo Francisco Akito Ikeda, por ser campo experimental e educacional para a UNESP/DRACENA, sendo necessárias 32 horas de pá carregadeira e 80 horas de esteira. Parágrafo Unico — As despesas com combustível referente às horas de trabalho das máquinas cedidas serão custeadas pelo proprietário da área experimental, Sr. Aureo Francisco Akito Ikeda. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposi ntrário. enc AL enoc nei o Dracena/ 22 (le fevereiro de 2.006. E refeito Municipal > . . os ELZIO STELATO JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada do costume desta Prefeitur i nsa local. IDO CSS SOLO LULAS RS] O TRATA RARO