| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3355 / 2006 |
| Date | 2006-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.(43.000,00) |
| native_id | 4200 |
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Ger 8 PREFEITURA MUNICIP j DRACENA Estado de São Paulo adicional especial” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracená, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por'ei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: “ Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), destinado a atender despesas nas seguintes classificações orçamentárias abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Assuntos Viários 02 12 00.26 782 0185 2.045 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente... R$- 3.100,00 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 02 13 01.08 244 0106 2.044 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente......R$- 12.200,00 02 13 01.08 244 0106 2.044 — 4.4,90.52 — Equipamento e Mat. Permanente......R$- 10.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.044 — 3.3.90.30 — Material de Consumo....................... R$- 800,00 F.M.D.C.A. 02 13 02.08 243 0100 2.044 — 3.3.90.30 — Material de Consumo.... 02 13 01.08 244 0300 2.044 — 3.3.50.43 — Subvenções Sociais...... o cereorareaerenaesacraneraaceaa sea aa rasas aceanee ace e aee ne cas ens sas as ne sacas sc onnanaeas R$- 43.500,00 R$- 3.000,00 « R$- 14.400,00 8 1º - Serão contempladas as seguintes entidades com seus respectivos valores: a) Associação de Proteção ao Menor de Dracena............... R$- 1.600,00 Associação Projeto Esperança ce 1.600,00 Associação de Valorização Humana... 1.600,00 Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Dracena..... R$- 1.600,00 Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva............ R$- 1.600,00 Assoc. de Prot. A Mat., Infância e a Adolesc. de Dracena... R$- 1.600,00 Centro Espírita Cairbar Schutel.........emenmseesemes -» R$- 1.600,00 Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas SOS — Trem Esperança Total... T$OSODOO 68:97 9007/0866 TLIIMIA: "SB BIA] ap jeto tuny EURO Fa ,.8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI nº 3. - de 03 de Ma 2 Fis. 02 Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso III, conforme segue. PODER EXECUTIVO Secretaria de Assuntos Viários 02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.39 — Outros Serviços Prestados — PJ........ R$- 43.500,00 Total..........ssss se e rrcerrcrreerereneees encore cone reneansaanasaas acesas enc s sacas a erannananneaanas R$- 43.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Drac de março de 2.006. <. ÉLZIO|STENATO JUNIOR Prêfejtó Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa Jocal. ThBOSDOOO 68:91 9007/0860 TLLIKIBA: "SJ QU0LM] ap [edtatuny ERR]