norma nº 3359/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA PARQUIVE-SE
Estado de São Paulo pracena si T ZA 4
na
,
Curscarens,
LO RREICERO *
PRES
LEI Nº 3.359 - de 10 de Março de 2006.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a suplementar as classificações orçamentárias
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 00.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 (066) Outrgs Serviços Terceiros — PJ...R$- 40.000,00
Secretaria da Educação
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 (162) Obras e Instalações... R$- 100.000,00
” 02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 (161) Outrós Serviços Tercei ...R$- 60.000,00
Total...........c...s inss irserereeererneraneereraaneraneecorancareraaaanaaanaceraaacereanacecanaaranantaasa R$- 200.000,00
Artigo 2º - A abertura: do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será
coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso“TIL,
conforme segue.
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 00.26 782 0185 1.012 — 4.4.90.52 (317) Equip. e Material Permanente.... R$- 200.000,00
Total... rrerererereereereerecarereeeaaanaa nana nanaa care anacaaneaaa cas raca nan aeaataanannacanaa R$- 200.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete/do Prefeito a
Registrada e publicada
do costume desta Ppefei