norma nº 3360/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE,AB
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PROC. gl OE
LEINº 3.360 - DE 16 DE MARÇ ho
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Dá nova redação aos s 681º 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2%/ ao inciso XIX,
do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril dé 2003, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Os 88 1º e 2º, do artigo 1º, da Lei nº 3.139/2003, passarão a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 1º -.........
8 1º - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos na primeira reunião dos anos
impares, exceção feita quando da montagem inicial do Conselho, o que pode ocorrer em qualquer época”.
Va $ 2º - O Secretário Executivo e o 2º secretário serão designados pelo Presidente eleito.
Artigo 2º - O artigo 2º, da Lei nº 3.139/2003, passará a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 2º - O COMTUR fica constituído pelos seguintes membros:
| 1- Secretário de Governo e Ações Estratégicas;
Il- Secretário de Indústria, Comércio e Habitação;
| NWI- Secretário de Esportes e Lazer,
, IV- Secretário de Educação;
! V- Secretário da Cultura;
VI- Secretário de Agricultura;
VIE- 01 Representante da Polícia Civil;
VII - 01 Representante da Polícia Militar;
IX- 01 Agente de Viagens;
X- 01 Hoteleiro;
XI- 01 Representante da Associação Comercial e Industrial de Dracena;
XII- 0] Representante dos Restaurantes;
XHI —- 01 Empresários de Eventos;
es
, XIV - 01 Representante da Associação Bancária de Dracena — ABD; ê
| XV- 01 Representante do Xadrez Tênis Clube- XTC; a
! XVI- 01 Representante da Associação Dracenense de Educação e Cultur. rg
XVII - 01 Representante dos CONSEG — Conselho Comunitário de É
Segurança; =
XVIII - 01 Representante do CREA — Conselho Regio: de Engenharia e Eq
Arquitetura; E
XIX —- 01 Representante do Sindicato Rural de Dracena;
XX-— 01 Representante da Associação de Produtores Rufais;
XXI - 01 Representante do Lions Clube de Dra ;
XXII - 01 Representante do Rotary Clube de Dracena;
CEGUSÕODO 90:01 9007/4767.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
rLne QO | LEIN'3360 - DE 16 DE MARÇO DE 2.006
PROC. Nº. [ L 0%We Fis. 02
XXIII — 01 Representante da Faculdade de Turismo;
XIV- 01 Artista ou Artesão Local;
XXV - 01 Representante da Câmara Municipal;
XXVI- 01 Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
XXVII - 01 Representante de Transporte de Turismo.
Artigo 3º - O inciso XIX, do artigo 3º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
XIX - Eleger, entre os seus pares, o seu Presidente e Vice Presidente em escrutínio
secreto na primeira reunião do ano ímpar, e
Artigo 4º - O artigo 5º, da Lei 3.139, de Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
] “Artigo 5º - Compete ao Vice-Presidente:
Tm
I- Auxiliar o Presidente na definição das pautas;
I- Elaborar e distribuir a Ata das reuniões;
HI — Organizar o arquivo e o controle dos assuntos pendentes, gerindo a
Secretaria e o Expediente;
IV - Prover todas as necessidades burocráticas; e,
V — Substituir o Presidente nas suas ausências.
Artigo 5º - Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. É