norma nº 3367/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE.
Estado de São Paulo
a Nº 3.367. no DE O
FL.Nº..
PROC. nl A$/ob jConsidera urbana a área de terras que especifica e dá outras providência
! rá
saem: “* ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Draceãa Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, /
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código
Tributário Nacional, as áreas de terras descritas abaixo:
No UM IMÓVEL “RURAL, COM A ÁREA 7.049,00 METROS QUADRADOS OU 0,7049
HECTARES, destacado de área maior, situado no Bairro das Antas, neste Distrito, Município e
Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com a denominação de SÍTIO PRIMAVERA, dentro
das seguintes divisas, medidas e confrontações: “Começa no marco 01 cravado na divisa com a
propriedade de Fabio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch e a Estrada Vicinal DRA-010. Do marco
01 deflete-se do Norte Magnético com rumo de 06º57'34”NE para uma distância de 53,00 metros,
sentido Dracena a Tupi Paulista até o marco 08, cravado na divisa com a propriedade de Takahashi
+ + Pneus Ltda e a Estrada Vicinal DRA-010, confrontando com a referida Estrada. Do marco 08
deflete-se à direita com rumo de 60º55'26”SE para uma distância de 143,58 metros até o marco 12,
cravado na divisa com a propriedade de Takahashi Pneus Ltda e o remanescente de terras de Celina
* ” Garbelini dos Santos e Ivo Figueiredo dos Santos, confrontando com a propriedade de Takahashi
Pneus Ltda. Do marco 12 deflete-se à direita com o rumo de 06º57'34”SW para uma distância de
53,00 metros até o marco 13, cravado na divisa com a propriedade de Fabio Mazelli Fruch e Paula
Fabiana Fruch, confrontando com o remanescente das terras de Celina Garbelini dos Santos e Ivo
Figueiredo dos Santos. Do marco 13, deflete-se à direita com rumo 60º55'26"NW para uma
distancia de 143,58 metros até o marco 01, inicial deste roteiro, confrontando com a propriedade ge
i Fabio Mazelli Fruch e Paula Fabiana Fruch, onde se finaliza este roteiro. E!
E
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário. pa
Gabinete/do Prpfeito Municipal
Dracena, (04 dd maiô de 2.006. q
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