| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 2006 |
| Date | 2006-05-26 |
| Ementa | Dá nova redação a área descrita na Lei n.º 3.353, de 22.02.06, que considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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LEINº 3.372 - DE Dá nova redação a área descrita na Leinº 3.353, de 22. considera urbana a área de terras que especifica 5 providências. dá outras ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - A área descrita no artigo 1º, da Lei nº 3.353, de 22.02.06, que considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências, passa a ter os seguintes rumos e confrontações: A referida gleba, delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até, O vértice 2 no rumo 18º38'44"SW, na extensão de 252,321 metros; Do vértice 2 segue até, o vértice 3 no rumo 20º00'29”SW, na extensão de 89,732 metros, Do vértice 1 ao 3 limita-se por DIVISA DE CERCA, Confrontando com ESTRADA MUNICIPAL “MARCELO LORENZETTI” DRA 050; Do vértice 3 segue até, o vértice 4 no rumo 67º5212”NW, na extensão de 215,500 metros; Do vértice 4 segue até, O vértice 5 no rumo 67º02"53”NW, na extensão de 179,182 metros; Do vértice 5 segue até, o vértice 6 no rumo 50º11º44"NW, na extensão de 43,866 metros; Do vértice 6 segue até, o vértice 7 no rumo 43º22'37"NW, na extensão de 33,370 metros; Do vértice 3 ao 7 limita-se por DIVISA DE CERCA, confrontando com ONILDO OLIANE; Do vértice 7 segue até, O vértice 8 no rumo 43º22'37"NW, na extensão de 48,449 metros, Do vértice 7 ao 8 limita-se por CONFRONTANTE NATURAL (CORREGO DAS MARRECAS), confrontando com NILSON MANTOVANELI;, Do vértice 8 segue até, o vértice 9 no rumo 60º28'16"NE, na extensão de 75,179 metros; Do vértice 9 segue até, o vértice 10 no rumo 59º16'47"NE, na extensão de 138,438 metros; Do vértice 8 ao 10 limita-se por DIVISA DE CERCA, confrontando com ANT ONIO TORQUETTI; Finalmente do vértice 10 segue até, o vértice I,(início da descrição), no rumo de 86º33"06"SE na extensão de 382,153m, confronta por divisa de cerca com JESUÍNO PEREIRA fechando assim o poligono acima descrito, abrangendo uma área de 119.279,240 m2 ou 11,9279ha. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q h em qui É , Gabinete dg Prefgito Municipal Dracena, 26 de A 2006. = y ro AE ÉLZIO STELATO JÚNIOR st te ES Prefei ynicipal > PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº3.372 - DE 26 DE MAIO DE 2006. Fis. 02 | FL.Nº Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. TLSMBE SAE BUSCOU] DO Tejo, ELE