norma nº 3391/2006

LEI Nº3.391 - DE 04 DE AGOSTO DE 2.006
ce Mo. Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras py Ovidências.
+ Ta ER ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita:
-“UM LOTE DE TERRAS RURAL, COM 1,44 ALQUEIRES OU 34.848,00 METROS
QUADRADOS OU 3,4848 HECTARES, localizado na CHÁCARA FAPIDRA, gleba
particularmente denominada GLEBA PALMEIRAS, neste Distrito, Município e Comarca de
DRACENA, Estado de SÃO PAULO, dentro do seguinte roteiro de medidas, divisas e
confrontações: “tem início no marco 01, cravado na divisa de propriedade de Ivone Martins
de Toledo Mosimann, Annamaria Toledo Mosimann de Souza, Max Mosimann Júnior, Jack
Toledo Masimann e Maria Isabel Toledo Mosimann e com a Rua Fortaleza; do marco 01,
segue-se com rumo de 89º27'NE e distância de 101,53 metros até o marco 02, confrontando
com a propriedade de Ivone Martins de Toledo Mosimann, Annamaria Toledo Mosimann de
Souza, Max Mosimann Júnior, Jack Toledo Masimann e Maria Isabel Toledo Mesimann; do
marco 02, deflete-se à direita com rumo de 00º33'SW e distância de 1,90 metros até o marco
03, confrontando com propriedade de Ivone Martins de Toledo Mosimann, Annamaria Toledo
Mosimann de Souza, Max Mosimann Junior, Jack Toledo Masimann e Maria Isabel Toledo
Mosimann; do marco 03, deftete-se à esquerda com rumo de 89º27'NE e distância de 412,38
metros, até o marco 04, confrontando com a área remanescente de propriedade de Antônio
Quirino Neto; do marco 04, deflete-se à esquerda com rumo de 00º33'SE e distância de 71,20
metros até o marco 05, confrontando com o lote nº 205; do marco 05, deflete-se à esquerda
com rumo de 89º27'SW e distância de 469,70 metros até o marco 06, confrontando com os
lotes nº 206 e 206-A; do marco 06, deflete-se à esquerda com rumo de 31º40'SW e distância
de 81,70 metros, margeando a Rua Fortaleza, até o marco 01, ponto inicial”.Objeto da
Matrícula nº 16.992, do Serviço Registral de Imóveis local.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as disposições em contrário.
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a.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.391 - DE 04 DE AGOSTO DE 2.006
-Fls.02-
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de dgosto de 2.006.
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l
ÉLZIO STELATO JÚNIOR
Prefai unicipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa loca?.
Dracena, data supra,
LEBDSDOÇO 15:98 9007/088/80 TIRADA: "SAM USOU AP [Ratá Dy PENR]