norma nº 3393/2006

pe crédito adicional especial”
po PLHB/do| — FLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
| rROT.N de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
i a ao, lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no
º valor de R$-20.978,00 (vinte mil novecentos e setenta e oito reais), destinado
a atender despesas nas seguintes classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.50.41 — Contribuição. R$- 20.978,00
Total... eerecerereroerereoeereareaca senao ranerencaceranas seas sacaereada R$- 20.978,00
8 1º - Será contemplada a seguinte entidade com o respectivo valor:
a) Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e Adolescência de
Dracena - APMIAD...........cccrmereceseesenmeneeeses R$- 20.978,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo
1º, será coberto com recurso proveniente da anulação parcial de dotação, conforme
Artigo 43, 8 1º, inciso III, abaixo:
Secretaria Municipal de Ind. Com e Habitação
02 10 00.16 482 0190 1.008 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações... R$- 20.978,00
o = R$- 20.978,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinetg do Prefeito Municipal
Draceha, 04 de agosto de 2.006.
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Prefgito Municipal /
FE de PREFEITURA MUNICIPAL DE
A DRACENA
todos Estado de São Paulo
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Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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