norma nº 3394/2006

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- DRACENA | (2% |
Estado de São Paulo )
LEI Nº 3.394 - DE 04 DI
de crédito
| 1 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abel
aa adicional especial”
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ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Pe TR Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-80.000,00
(oitenta mil reais), destinado à aquisição de um trator para a Secretaria de Agricultura, na
seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
62 09 00.20 601 0210 1.045 — 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$- 80.000,00
Total... eretenenercereceeanerenaceacreenerere cosa neaaaraeriaa ese ae sa cosa nora nan na cercas saaataranimenes R$- 80.000,00
& Único - O presente crédito adicional passa fazer parte da LDO do exercício de 2006.
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será
coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso III,
conforme segue.
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 00.15 452 0180 1.043 — 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$- 72.000,00
02 09 00.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.49 — Auxilio Transporte... R$- 8.000,00
Total.....cccentemneecerereeserearacasaacanareanaraareerverao errar ana enace career anenaarea narra nereneraro R$- 80.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Pauto
LEI Nº 3.394 - DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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