norma nº 3401/2006

LEINº 3.401 -
De autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Dra:
Dispõe sobre denominação de loteamento e dá outras próvidências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - O loteamento localizado na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti,
fica denominado de “Loteamento Frei Moacir”:
. Parágrafo Único: O citado loteamento tem a seguinte delimitação: se inicia no
vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até, o vértice 2 no rumo
18º38'44"SW, na extensão de 252,321 metros; Do vértice 2 segue até, o vértice 3 no rumo
20º00"29"SW, na extensão de 89,732 metros; Do vértice 1 ao 3 limita-se por DIVISA DE
CERCA, Confrontando com ESTRADA MUNICIPAL “MARCELO LORENZETTI” DRA
050; Do vértice 3 segue até, o vértice 4 no rumo 67º52º12”NW, na extensão de 215,500 metros;
Do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo 67º02'53”NW, na extensão de 179,182 metros; Do
vértice 5 segue até o vértice 6 no rumo 50º11º44”NW, na extensão de 43,866 metros; Do vértice
6 segue até o vértice 7 no rumo 43º22"37"NW, na extensão de 33,370 metros; Do vértice 3 ao 7
limita-se por DIVISA DE CERCA, confrontando com ONILDO OLIANE,; Do vértice 7 segue
até o vértice 8 no rumo 43º22"37"NW, na extensão de 48,449 metros; Do vértice 7 ao 8 limita-
se por CONFRONTANTE NATURAL (CÓRREGO DAS MARRECAS), confrontando com
NILSON MANTOVANELI; Do vértice 8 segue até, o vértice 9 no rumo 60º28'16”NE, na
extensão de 75,179 metros; Do vértice 9 segue até, o vértice 10 no rumo 59º16'47”NE, na
extensão de 138,438 metros; Do vértice 8 ao 10 limita-se por DIVISA DE CERCA,
confrontando com ANTONIO TORQUETTI; Finalmente do vértice 10 segue até, O vértice
1 (início da descrição), no rumo de 86º33"06”SE na extensão de 382,153m, confronta por divisa
de cerca com JESUÍNO PEREIRA fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma
área de 119.279,240 m2 ou 11,9279ha.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em Vigor ha data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
o Dracena, 03 de ro de 2006.
FL.N NM d =
PROC. nepL Vida ÉLZIO S O JÚNIOR
Registrada e publicada por ção, no Jugar público
do costume desta Prefeitura impreáta local,