| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2006 |
| Date | 2006-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$343.000,00 destinado a reforço de dotação) |
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DRACENA “ZESivÉEE Estado de São Paulo! 7/4 Lei nº 3.404 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura adicional suplementar” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$- 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), destinado à reforço de dotações, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Administração Diretoria Geral do Dep. Adm. e Rec. Humanos 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.30 — 080 — Material de Consumo..R$- 20.000,00 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 082 — Outros Serv. Terceiros — PJ.R$- 200.000,00 Assessoria Geral do Departamento Jurídico 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.30 — 030 — Material de Consumo.....R$- 2.000,00 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 031 — Outros Serv. Terceiros - PF. R$- 5.000,00 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 032 — Outros Serv. Terceiros - PJ..R$- 5.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0106 2.044 — 3.3.90.30 — 1636 — Material de Consumo..R$- 13.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 222 — Outros Serv. Terceiros - PJ. R$- 12.000,00 Secretaria de Saúde e Higiene Publica 02 14 00.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.09 — Salário Família............... R$- 1.000,00 02 14 00.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas..R$- 70.000,00 02 14 00.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais...........R$- 15.000,0 Total... iirerteeereeeerrereeareriemerarererireraeearerrereneerereeeeactos : ..R$- 343.000,00 Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será coberto com recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso III, conforme segue. PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 220 — Material de Consumo... R$- 5.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 338 — Material de Consumo....R$- 5.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 221 — Outros Serv. Terceiros — PF.. R$- 5.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 339 — Outros Serv. Terceiros — PF.. R$- 5.000,00 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 340 — Outros Serv. Terceiros — PJ.. R$- 5.000,00 Secretaria Municipal de Ind. Com. E Habitação 02 10 00.16 482 0190 1,008 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.............R$- Total....ccceeeeresenecrenecerenscerecrraereerrerarenerereeraesesaesespeneerreseensesemeeasanisa R$- 343.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigór na' data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Drã de outubro de 2.006. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Lei nº 3.404 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Fis. 02 Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. a ap 1oatoturga PANO , amor IARA used à 1 RsTSAaDO 9h241 900019