| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3409 / 2006 |
| Date | 2009-10-20 |
| Ementa | Cria a semana Universitária de Dracena e dá outras providências. |
| native_id | 4254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
LEI Nº 3.409 - DE 20 D Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda. Cria a Semana Universitária de Dracena € dá outras roi as. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dfacena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica criada a SEMANA UNIVERSITÁRIA DE DRACENA, a ser comemorada na última semana do mês de agosto de cada ano, oportunidade em que as Faculdades de Dracena, juntamente com às Secretarias de Esportes e Lazer, da Cultura e da Educação, promoverão atividades esportivas, sociais, culturais e educacionais. Artigo 2º - Durante a Semana Universitária de Dracena, serão realizados eventos, com O objetivo de divulgar os trabalhos que as Instituições Educacionais Universitárias instaladas em nossa cidade, podem promover em benefício da comunidade, e ainda atividades esportivas em forma de competição, atividades culturais e artísticas, no sentido de valorizar os talentos acadêmicos. Artigo 3º - O Poder Executivo, a seu critério, poderá constar no seu Orçamento anual, uma verba específica própria para desenvolver todas essas atividades, cujo valor seria definido por uma Comissão formada por membros indicados pelas Instituições Universitárias, pelo Poder Executivo e representante do Poder Legislativo. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Gabinete do:Preféito Municipal Dracena, 24 de obitubro de 2006. Registrada e publicada por afixação, no lugár público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. / «Sad CUBORAM SD feaTOTUMY eueuç