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norma nº 3409/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3409 / 2006
Date 2009-10-20
EmentaCria a semana Universitária de Dracena e dá outras providências.
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matéria 2734 →

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LEI Nº 3.409 - DE 20 D
Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda.
Cria a Semana Universitária de Dracena € dá outras roi as.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dfacena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica criada a SEMANA UNIVERSITÁRIA DE
DRACENA, a ser comemorada na última semana do mês de agosto de cada ano,
oportunidade em que as Faculdades de Dracena, juntamente com às Secretarias de
Esportes e Lazer, da Cultura e da Educação, promoverão atividades esportivas, sociais,
culturais e educacionais.
Artigo 2º - Durante a Semana Universitária de Dracena, serão
realizados eventos, com O objetivo de divulgar os trabalhos que as Instituições
Educacionais Universitárias instaladas em nossa cidade, podem promover em benefício
da comunidade, e ainda atividades esportivas em forma de competição, atividades
culturais e artísticas, no sentido de valorizar os talentos acadêmicos.
Artigo 3º - O Poder Executivo, a seu critério, poderá constar no seu
Orçamento anual, uma verba específica própria para desenvolver todas essas atividades,
cujo valor seria definido por uma Comissão formada por membros indicados pelas
Instituições Universitárias, pelo Poder Executivo e representante do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
Gabinete do:Preféito Municipal
Dracena, 24 de obitubro de 2006.
Registrada e publicada por afixação, no lugár público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. /
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