norma nº 3417/2006

DRACENA
Estado de São Paulo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura/ãe crédito adicional
suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracená, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$-1.450.000,00 (um milhão
quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com vencimentos, obrigações
patronais e estagiários nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 00.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.11 — 013 — Vencimentos e Vantagens......R$- 1.000,00
02 01 00.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.13 — 014 — Obrigações Patronais............. R$- 500,00
Assessoria Geral do Departamento Jurídico
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.09 — 026 — Salário Familia....seeceeessereereeese 30,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 027 — Vencimentos e Vantagens....... 16.000,00
«02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 028 — Obrigações Patronais... R$- 2.470,00
= 02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.04 — 029 — Contratação P. Determinado...R$- 1.700,00
Secretaria da Fazenda
402 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.11 — 048 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 37.000,00
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.13 — 049 — Obrigações Patronais. ....c.ee.. R$- 9.800,00
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.04 — 050 — Contratação P. Determinado...R$- 200,00
Secretaria de Governo de Ações Estratégicas
02 05 00.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.09 — 068 — Salário Famiília.....e.erereeeeentereos 30,00
02 05 00.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 069 — Vencimentos e Vantagens....... 7.000,00
02 05 00.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.13 — 070 — Obrigações Patronais............. R$- 970,00
Diretoria Geral do Dep. de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.09 — 075 — Salário Familia.....cererrenseeemanse 1.000,00
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 076 — Vencimentos e Vantagens....... 10.000,00
Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.01 — 090 — Aposentadorias e Reformas....R$- 70.000,00
Ensino Fundamental
020701.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 105 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 95.000,00
0207 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.13 — 106 — Obrigações Patronais............. R$- 15.000,00
Fundef
020702. 12 361 0150 2.042 — 3.1.90.11 — 285 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 290.000,00
0207 02.12 361 0150 2.042 — 3.1.90.13 — 286 — Obrigações Patronais... R$- 70.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 00.20 601 0210 2.022 — 3.1.90.11 — 174 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 20.000,00
02 09 00.20 601 0210 2.022 — 3.1.90.13 — 175 — Obrigações Patronais........ee. R$r 15.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.11 — 191 — Vencimentos e Vantagens.
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.13 — 192 — Obrigações Patronais.......
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.1.90.11 — 208 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 1 ,00
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.1.90.13 — 209 — Obrigações Patronais.......em... R$- 15.000,00
45.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo PROG. N
LEI Nº 3.417 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006,
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.1.90. 1- 230 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 2.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.09 — 235 — Salário Familia......ccereeeeaeeeeenes R$- 1.500,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 236 — Vencimentos e Vantagens....... 365.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 238 — Obrigações Patronais. 75.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.036 — 3.1.90.09 — 252 — Salário Família....ecereeneem 1.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 253 — Vencimentos e Vantagens.. 210.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.036 — 3.1.90.13 — 254 — Obrigações Patronais........ . 40.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.11 — 267 - Vencimentos e Vantagens.......R$- 17.800,00
TOLBL.....eicreererrreereceraraeneenocerasanaanececonaa aro anea neo ano nora c as ane re rece centaenenreserererrecaraads R$- 1.450.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será coberto com
recursos provenientes de anulações de dotações orçamentárias, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso III, das
seguintes dotações orçamentárias abaixo:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice
02 02 01.04 122.0046 2.004 — 3.1.90.11 — 019 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 19.000,00
“02 02 01.04 122.0046 2.004 — 3.1.90.13 — 020 — Obrigações Patronais.............. R$- 5.000,00
Ê Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 034 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 14.000,00
“02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.13 — 035 — Obrigações Patronais... R$- 2.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica =
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 041 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 8.000,00 E
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.13 — 042 — Obrigações Patronais........... R$- 1.000,00 =
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento E
02 04 00.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 061 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 4.000,00 E]
02 04 00.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.13 — 062 — Obrigações Patronais............. R$- 2.000,00 $
Inativos e Pensionistas 4
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.01 — 086 — Aposentadorias e Reformas....R$- 30.000,00 E
Ensino Fundamental E
020701.12 306 0142 2.033 — 3.1.90.11 — 114 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 45.000,00 E
0207 01.12 306 0142 2.033 — 3.1.90.13 — 115 — Obrigações Patronais........m.. R$- 6.000,00 &
Fundef =
0207 02.12 361 0150 2.016 — 3.1.90.11 — 123 - Vencimentos e Vantagens.......R$- 50.000,00
Ensino Infantil a
0207 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 132 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 20.000,00 &
0207 03.12 365 0150 2.018 — 3.1.90.11 — 144 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 150.000,00 E
0207 03.12 365 0150 2.018 — 3.1.90.13 — 145 — Obrigações Patronais... R$- 25.000,00 É
Ensino Superior E
0207 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.11 — 280 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 52.800,00 EE
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.13 — 281 — Obrigações Patronais... R$- 10.000,00 E
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
0211 00.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.11 — 202 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 25.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.11 — 217 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 11.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.13 — 218 — Obrigações Patronais............. R$- 2.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 00.10 301 0120 1.032 — 4.4.90.51 — 306 — Obras e Instalações... R$- ,00
n9 44 nn 4NINtN1M 1 Na 44 ONES NR Nhrac a InctalarÃac R&-
Aninm
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.417 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
02 14 00.10 301 0120 1.035 — 4.4.90.51 — 309 — Obras e Instalações.............. R$- 20.000,00
02 14 00.10 301 0120 1.036 — 4.4.90.51 — 310 — Obras e Instalações. .R$- 322.000,00
02 14 00.10 301 0120 1.036 — 4.4.90.51 — 335 — Obras e Instalações.... R$- 1.700,00
02 14 00.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.11 — 256 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 180.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.13 — 257 — Obrigações Patronais.. .R$- 90.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.040 — 3.1.90.11 — 265 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 60.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.040 — 3.1.90.13 — 287 — Obrigações Patronais..... co R$- 13.000,00
02 14 00.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.11 — 262 — Vencimentos e Vantagens......R$- 53.700,00
02 14 00.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.11 — 323 — Vencimentos e Vantagens.......R$- 84.300,00
02 14 00.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 264 — Obrigações Patronais.. R$- 40.000,00
Anulação. R$- 1.450.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Dracena,
feito Municipal
novembro de 2006.
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
MARISA MARQUES ALVES DE LIMA
Respondendo'pela Secretaria de Administração