norma nº 3419/2006

Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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AUTÓGRAFO N.º 071/06 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
= 1.03 =
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 — 162 — Obras e Instalações... . R$ 40.000,00
02 07 05.12 364 0150 1.018 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações................ R$235.000,00
Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana
02 11 00.26 782 0260 1.028 — 4.4.90.51 — 299 — Obras e Instalações R$150.000,00
02 11 00.26 782 0260 1.029 — 4.4.90.51 — 300 — Obras e Instalações R$150.000,00
Diretoria Geral Assistência e Desenvolvimento Social
02 13 01.08 244 0181 1.024 — 4.4.90.51 — 303 — Obras e Instalações................ R$150.000,00
02 13 01.08 244 0181 1.030 — 4.4.90.51 — 302 — Obras e Instalações................ R$150.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 00.10 301 0120 1.013 — 4.4.90.51 — 251 — Obras e Instalações................ R$160.000,00
02 14 00.10 301 0120 1.032 — 4.4.90.51 — 306 — Obras e Instalações................ R$ 76.500,00
Total... reeereereacereereereesercerrenrerteneerrencerrersencensercerreasarseseecersersercarensersaro R$ 1.450.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de , 21 de novembro de 2006.
PROC.Nº
ano Brito Bertolini
ice-Presidente =
iq sáerte
edro Gonçalves Vieira
= 1º Secretário = = 2º Secretário =
OBS.:AUTOR: PODER EXECUTIVO
Aprovado em discussão e votação única, pela unanimidade, na 42º Sessão Ordinária,
do 2º ano, da 14º Legislatura, realizada em 20.11.2006.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORARIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE.. rr
DRACENA CAR QUI E,DRs
Estado de São Paulo
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, u indo das atribuições que
lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI: :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), destinado à reforço de dotações, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria Gabinete Prefeito e Vice Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.36 — 023 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$- 1.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.39 — 024 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 7.000,00
Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 031 — Outros Serv. Terceiros — PF...R$- 13.000,00
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 032 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 3.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 044 — Material de ConsumO.....esecrr R$- 1.000,00 g
* Secretaria da Fazenda : &
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.36 — 052 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$- 6.000,00 E
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 3.3:90.39 — 053 — Outros Serv. Terceiios — PJ.....R$- 35.000,00 &
02 03 00.04 123 0056 2.008 — 4.4.90.52 — 055 — Equipamento e Material... R$- 2.000,00 Ê
02 03 00.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 056 — PaSEP.....ereeerenenrenececenenoenenneare R$- 30.000,00 2
Secretaria de Administração E
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 082 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$; 120.000,00 =
Ensino Fundamental g
02 07 01.12 361 0150 1.022 — 4:4.90.51 — 112 — Obras e Instalações............... 70.000,00 &
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 108 — Material de Consumo.. R 5.000,00 &
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 330 — Material de Consumo.. 60.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 334 — Material de Consumo. ERA
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.36 — 109 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 110 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 333 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Ensino Infantil .
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.04 — 135 — Contrat. Tempo Determinado. R$-
Ensino Médio
02 07 04.12 362 0150 2.019 — 3.3.90.39 — 157 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 161 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Secretaria de Agricultura
02 09 00.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 178 — Material de Consumo............. R$-
02 09 00.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 180 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
Secretaria Industria, Comercio e Habitação
LESTEODDO 8035: H0X7730700
02 10 00.16 482 0180 2.023 — 3.3.90.39 — 187 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
Secretaria de Obras e Infra estrutura Urbana
02 11 00.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 1798 — Obras e Instalações............. R$-
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 194 — Material de Consumo..... cerR$-
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.36 — 195 — Outros Serv. Terceiros — PP...R$-
02 11 00.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 196 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.4 - DE 23 DE NO BRO DE 2006.
Fis. 02
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.30 — 211 — Material de Consumo... ...cereme R$- 50.000,00
GA
02 12 00.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.39 — 213 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 10.000,00
02 12 00.26 782 0185 2.045 — 4.4.90.52 — 1633 — Equipamento e Material... ..R$- 8.000,00
Diretoria Geral de Assistência Social
02 13 01.08 244 0105 1.012 — 4.4.90.52 — 228 — Equip. e Material Permanente.R$- 8.000,00
FMDCA — Conselho Tutelar
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 3.3.90.39 — 234 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 1.000,00
. Secretaria de Saúde e Higiene Publica
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 242 — Material de ConsumO.....ceereee R$- 100.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.36 — 243 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-' 20.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 244 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$- 30.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 245 — Outros Serv. Terceiros — PJ...R$- 242.000,00
02 14 00.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 246 — Material de Consumo... R$- 20.000,00
Total... csrtrrereeeeerereeeenereranereseeseeentaereconerce sacra aco c rante res envareserenceacnssasesensane R$- 1.200.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será coberto com
recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso HI, conforme segue.
PODER EXECUTIVO '
Secretaria Municipal Planejamento
02 04 00.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 066 — Outros Serv. Terceiros —PJ....R$- 18.500,00
Ensino Fundamental
02 07 01.12 306 0142 1.003 — 4.4.90.52 — 318 — Equip. Mat. Permanente......... R$- 70.000,00
: Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 — 162 — Obras e Instalações...... 40.000,00
02 07 05.12 364 0150 1.018 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações...... R$ 235.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 00.26 782 0260 1.028 — 4,4.90.51 — 299 — Obras e Instalações........smeee R$- 150.000,00
R$- 150.000,00
Diretoria Geral Assistência e Desenvolvimento Social
02 13 01.08 244 0181 1.024 — 4.4.90.51 — 303 — Obras e Instalações... R$- 150.000,00
02 13 01.08 244 0181 1.030 — 4.4.90.51 — 302 — Obras e Instalações...... 150.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Publica
02 14 00.10 301 0120 1.013 — 4.4.90.51 — 251 — Obras e InStalações.........oreero R$- 160.000,00
02 1400.10 301 0120 1.032 — 4,4.90.51 — 306 — Obras e Instalações... eu X
Total...
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
41º = 23 DE NOVEMBRO DE 2
Fis. 03
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefejtura e na imprensa local.
E azenda PRA
PROC. Nº P| o)
Le Q Ê