norma nº 3424/2006

LEI Nº 3.424 - DE 28 DE NOVEMBRO DE.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal na forma que esj pécifica e dá
outras providências.
ELZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
“FAZ SABER QUE A'CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
. +
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos
servidores da Câmara Municipal de Dracena ativos, inativos e aos pensionistas de ex-
servidores da Câmara uma cesta de natal, no exercício de 2006, contendo gêneros
alimentícios, descritos no Anexo I desta Lei.
& 1º - Não terão direito ao recebimento da cesta de natal os servidores
no gozo de licença para tratamento de interesses particulares, bem como os inativos
ocupantes de cargo em comissão.
Artigo 2º - A cesta natalina será igual para todos os servidores, sem
distinção de categorias ou funções.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ficarão por conta
do Orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará-em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Prefeito Municipal
Registrada e publicada
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
LISA: Sd VNRORA 39 [PALDNUA REV
CSSTSON0O 40251 3002/7AV SO
+
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.424 te DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Fis 02
ANEXO I.
01 refrigerante de cola----
01 vidro de suco de caju--------—---
01 lata de óleo composto de soja oliva
01 cidra gaseificada doce---------
---200ml
-600ml
02 caixas de gelatina solúvel-----—- -—85 g
01 caixa de bombom-==—====== =... nona ano oeoaomaaemam 213g
01 lata de leite condensado-------==-————--———=emomeseomoam=m 395g
01 lata de milho verde--—-- -280g
01 pacote de lentilha------———-———— --500g
01 panetone com embalagem---------:
01 mistura para bolo sabor chocolate--
01 caixa de sagu sabor uva----——------—- -——250g
01 pacote de biscoito salgado----—---------—-—- -——-—420g
01 pacote de biscoito doce sabor chocolate —- -——335g
01 pacote de espaguete nº 8----------——--—————- ---500g
01 pacote de macarrão parafuso-----—————-===== == =----500g
01 pacote de farinha de mandioca temperada picante------400g
01 vidro de maionese tradicional--------——----——————-—
01 pote de goiabada sem conservante----
01 vidro de molho refogado tradicional--
01 pacote de azeitonas verdes------——--—-
01 pacote de balas mastigáveis sortidas--
01 achocolatado em pó-----------———-——
01 lata de ervilha---======..... nn an anos am anne nooonananas
01 lata de pêssego em calda-------——==.—=-—-..oemaeoeono,
SS9TSOODO 2025] 9007/2300 LILIMBO: SRA] MERO SP [eatorumy RuRVEO