norma nº 3433/2007

MOISES À. LINA 292 308/2007 43:15 000051908
Cânara Municipal de Dracena Pres,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo Pares “ GE
[can f Perdas
nao BRgARIENTE ==
LEI N.º 3.433 - DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - As emendas ao Orçamento de 2007 do Projeto de Lei n.º 075, de
30.11.2006, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007,
já aprovadas, serão cobertas com a dotações orçamentárias, abaixo descritas:
Parágrafo .único — Ficam reduzidos das dotações mencionadas no “caput” os valores
constantes em cada emenda respectivamente.
EMENDA ADITIVA N.º 01/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da Dotação
Orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para pavimentação asfáltica do Jardim
Brasilândia. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto. º
EMENDA ADITIVA N.º 02/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para compra de luminárias tipo refletor para o Estádio Irio
Spinard. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 03/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para custeio das escolinhas de futebol dos bairros. Pedro
Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 04/06 - DE 16 DE -NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01 -3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, para construção do Centro Comunitário do Jardim Santa
Clara. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 05/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ,
do Orçamento do Município de 2007, para plantio de grama nos campos de futebol do Jardim Santa
Clara e Bairro Tonico André. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 06/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para pavimentação asfáltica ligando a vila
Lucélia ao Núcleo Habitacional Virgilio Fioravante. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas
Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 07/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dot:
orçamentária 07.03 — 4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (novenja
reais), do Orçamento do Município de 2007, para construção da Creche no Conjunto Habitácio:
“Emilio Zanatta”. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto. '
Estado de São Paulo
rLnNo 3 |
|
) LEI N.º 3.433 DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
Fls.02
EMENDA ADITIVA N.º 08/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para pavimentação asfáltica das ruas Cruzeiro do Sul e
Olímpica — ligando o Jardim Alvorada com a Rodovia Byron de Azevedo Nogueira. Pedro Gonçalves
Vieira e Lupércio Chagas Neto.
1
, EMENDA ADITIVA N.º 09/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 11.01 -4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para construção da galeria do Jardim Éden. Pedro Gonçalves
i Vieira e Lupércio'Chagas Neto.
[1 EMENDA ADITIVA N.º 10/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 11.01 -4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Éden. Pedro
Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
7 EMENDA ADITIVA N.º 011/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 -4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 110.000,00 (cem e dez mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, para pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas
da Vila Lucélia. Pedro Gonçalves Vieira e Lupércio Chagas Neto.
| EMENDA ADITIVA N.º 12/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 14.01 - 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para construção do Posto de Saúde do Jardim Santa Clara.
Pedro Gonçalvés Vieira e Lupércio Chagas Neto.
EMENDA ADITIVA N.º 13/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01 — 3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado à Associação Terceiro Milênio. Juliano Brito
Bertolini.
o EMENDA ADITIVA N.º 14/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a pavitnentação asfáltica da rua Spinard que dá acesso
| ao Centro de Zoonoses. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 15/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
! orçamentária 13.01 -3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
| Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação de Amigos do Bairro Emilio Zanata.
| Juliano Brito Bertolini. .
EMENDA ADITIVA N.º 16/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
| - Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação do Bairro Metrópole. Juliano Brito
| Bertolini.
, EMENDA ADITIVA N.º 17/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
, orçamentária 13.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação Amigos de Bairros do Palmeiras 1, ll e |ll.
Juliano Brito Bertolini. :
Estado de São Paulo
LEI N.º 3.433 - DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
Fis. 03
EMENDA ADITIVA N.º 18/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01 — 3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação do Distrito de Jamaica. Juliano Brito
Bertolini. '
EMENDA ADITIVA N.º 19/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01 — 3.3.90.36, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação do Distrito de Jaciporã. Juliano Brito
Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 20/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01 — 3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a Associação de Bairros do Jardim Village. Juliano Brito
Bertolini. à
EMENDA ADITIVA N.º 21/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 02.01 — 3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma área de lazer no Jardim
Jussara. Juliano Brito Bertolini.
EMENDA ADITIVA N.º 22/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a reforma no salão do Centro Social Urbano (antigo
Plimec) tais como, troca de iluminação, telhado, piso, portas e vidros, além de compra de cadeiras.
Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 23/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 04.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a melhoria no cemitério municipal, tais como,
iluminação , calçamento, construção de banheiro e um escritório mais adequado ao local. Moisés
Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 24/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 04.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a melhoria no velório municipal, como construção de
uma nova cozinha pois, uma só está pouco e melhoria na varanda, etc. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 25/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 03.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma galeria no loteamento do Palmeiras
IV. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 26/06 — DE 146 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01 — 3.3.90.39, fica Vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma galeria entre as Avenidas José
Bonifácio e Expedicionários. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 27/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dg ão
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma galeria, no loteamento Vitória
Regia. Moisés Antonio de Lima.
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo FL Ne 33 |
PROC. mede Eb
LEI N.º 3.433 É - DE 19 DE JANEIRO D!
Fls. 04
EMENDA ADITIVA N.º 28/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01 — 4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma galeria na Rua Olímpica.
Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 29/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 09.01 -3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de pedra apropriadas para estradas rurais
do município. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 30/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01 — 3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a aquisição de equipamentos necessários para O
PAM — Pronto Atendimento Municipal, tais como: aparelhos de inalação, fazer eletro, moveis
adequados, camas lençóis, cadeiras de rodas, macas e utensílios para cozinha. Moisés Antonio de
Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 31/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01 — 3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um veiculo para ficar a disposição do
plantão, objetivando atender pacientes carentes de alta hospitalar. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 32/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de uma ambulância para atender pacientes
carentes que necessitam de tratamentos em outros centros, como Presidente Prudente, Jaú, São
José do Rio Preto entre outros. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 33/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um micro ônibus para atender pacientes
carentes com retomos no HU de Presidente Prudente. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 34/06 - DE '16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de aparelho de Raio X para atender no Posto
de Saúde Takashi Enokibara. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 35/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil .
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um veículo para atender
pacientes do Distrito de Jamaica. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 36/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.390.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um veiculo para atender
pacientes do Distrito de Jaciporá. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 37/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 15.01 — 3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reai
Orçamento do Município de 2007, destinado a reforma dos campos e quadra do Centro Social Ufb
(antigo Plimeo). Moisés Antonio de Lima.
LEI N.º 3.433
Fis. 05
EMENDA ADITIVA N.º 38/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 15.01-3.390.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a melhoria em geral do campo do Barracão. Moisés
Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 39/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 1 00.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de um Bloco de arquibancada no campo de
futebol Irio Spinard. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 40/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 15.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a melhotia dos gramados dos campos de futebol dos
bairros : Jardim Village, Jardim Brasilândia e Emilio Zanatta, inclusive, com construção de vestiário.
Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 441/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 09.01-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um trator para Secretaria da Agricultura.
Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 42/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01 -3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do' Município de 2007, destinado ao plantio de gramas nas.praças e na saída do
Conjunto Habitacional Emilio Zanatta e do CESD — Centro de Ensino Superior de Dracena. Moisés
Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 43/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de um poço semi-artesiano no Centro
Olímpico “Paulo Tahara” que atenderá o campo, O bairro Vitória Regia e imediações. Moisés
Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 44/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de uma área para
construção de casas populares para atender funcionários públicos da Prefeitura e Emdaep. Moisés
Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 45/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), do Orçamento do Municipio de 2007, destinado a compra de uma área para dar
continuidade ao distrito industrial. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 46/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 60.000,00 (sessei ta
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um veiculo para fiscalizar) os
serviços executados. Moisés Antonio de Lima. º
Estado de São Paulo CA
ne PL b
LEI N.º 3.433 - DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
Fis. 06
| EMENDA ADITIVA N.º 47/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um caminhão basculante para O
setor de limpeza pública que também servirá para O transporte de terra. Moisés Antonio de Lima.
EMENDA ADITIVA N.º 48/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 13.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de um veiculo para Secretaria de Assistência
Social, com objetivo de fazer visitas as pessoas carentes e até mesmo de transportar cestas básicas.
Moisés Antonio de Lima.
) EMENDA ADITIVA N.º 49/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 -- Da dotação
orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do
À Orçamento do Município de 2007, para reforma doicampo de bocha localizado no Centro Social
' Urbano. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 50/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 12.01-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, para O Grupo Conviver. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 51/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
| orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado construção de um centro
| comunitário com área de lazer ao lado do Posto de Atendimento da Saúde “Albert Sabin”, localizado
I no Jardim São Manoel. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
| EMENDA ADITIVA N.º 52/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 12.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
| do Orçamento do Município de 2007, para ampliação do Posto de Atendimento da Saúde “Dra. Irene
Hiroko Kato”, do Jardim Brasilândia. Francisco Eduardo Aniceto Rossi.
o EMENDA ADITIVA N.º 53/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
' orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
À do Orçamento do Município de 2007, para ampliação do Posto de Atendimento da Saúde “Albert
) Sabin”, no Bairro São Manoel. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 54/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cingienta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, para ampliação do Posto de Saúde
“Takashi Enokibara”. Francisco Eduardo Aniceto Rossi ”
| EMENDA ADITIVA N.º 55/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção da galeria do Jardim Brasilândia.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 56/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006- Da dot
orçamentária 07.03-4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 180.000,00 (cento g/0itênta
mil reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma creche /entrg os
bairros São Francisco e Vila Lucélia. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRA
Estado de São Paulo
DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
LEI N.º 3.433 -
Fis. 07
EMENDA ADITIVA N.º 57/06 — — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 14.01-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a ampliação e continuação da
galeria do Jardim Kennedy até o Virgilio Fioravente. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA JN. 58/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.03-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de creches para os Conjuntos
Habitacionais Virgilio Fioravante e Nova Dracena. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 59/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a pavimentação asfáltica das ruas não
pavimentadas do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta* Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 60/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção da galeria da FAPIDRA. Francisco
Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 61/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de um centro comunitário no Jardim
Jussara. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 62/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de praças em áreas verdes do Conjunto
Habitacional Emilio Zanatta. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 63/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.01-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a troca do telhado da EMEFI “Luiza Rossa
Ribeiro”. Francisco Eduardo Aniceto Rossi .
EMENDA ADITIVA N.º 64/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.05-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a escola de Judô da ADEC. Francisco Eduardo
Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 65/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a pavimentação asfáltica, guias e sarjetas de dois
quarteirões não pavimentados do Distrito de Jamaica. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
EMENDA ADITIVA N.º 66/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE ,2006 - Da dotação
orçamentária 11.01-4.4.90.51, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de um velório municipal na Vila Ba
objetivando atender a população dos bairros adjacentes. Elisabete Femandes Carnicer MighelQni
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI N.º 3.433 - DE 19 DE JANEIRO DE
Fis. 08 ,
EMENDA ADITIVA N.º 67/06 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma pista para ciclistas e
caminhadas na Rua Martin Afonso, ao lado da linha férrea, no trecho compreendido entre a Av. José
Bonifácio e a Rua Brasil. Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni
EMENDA ADITIVA N.º 68/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 04.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma passarela com grades nas laterais
do pontilhão localizado na rua Marechal Rondon. Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni.
EMENDA ADITIVA N.º 69/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de um centro comunitário no
Bairro landara. Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni
EMENDA ADITIVA N.º 70/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção da casa do Sargento no recinto
do Tiro de Guerra. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 71/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de galeria pluviais na Rodovia Byron de
Azevedo Nogueira, local aonde frequentemente fica inundado por falta de escoamento. Luiz Vivaldo
Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 72/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 06.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a compra de livros e materiais para melhor a nossa
biblioteca municipal. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 73/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.02-4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado'a construção de duas creches em bairros não
servidos por este atendimento. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 74/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.02-4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma ciclovia até o Centro de
Ensino Superir de Dracena, trecho paralelo ao marco “O” da rodovia Byron de Azevedo Nogueira até a
referida instituição de ensino. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 75/06 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 07.01-4.4.90.52, fica vinculada uma verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), do Orçamento do Município de 2007, destinado a construção de uma creche no Jardim
Metrópole. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
EMENDA ADITIVA N.º 76/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 04.01-3.3.90.39, fica vinculada uma verba no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), do
Orçamento do Município de 2007, destinado a melhorias na iluminação da Praça Manoel Gomps
Gonçalves e Arthur Pagnozzi. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI N.º 3.433 - DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
Fis. 09
EMENDA ADITIVA N.º 77/06 = DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 - Da dotação
orçamentária 09.01-3.3.90.30, fica vinculada uma verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
do Orçamento do Município de 2007, destinado a aquisição de mudas de café a serem doadas
gratuitamente aos agricultores de nosso município. Luiz Vivaldo Schmidt e José Antonio Pedretti.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor 'na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ga inete ido Prefeito Municipal
Pe 9 de janeiro de 2007.
7
ÉLZIO|S PATO JUNIOR.
Registrada e publicada por aff
do costume desta Prefeitura e na imprensa