norma nº 3444/2007

É eracena LL
4
rua
LEINº 3.444 - DE 20 DE PDOT
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras
rovidências. a
e São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas porei, -
“ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : .
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º
do Código Tributário Nacional, as áreas de terras descritas abaixo: x
“Tem início no Marco 01 (um), cravado na margem da Rua Fortaleza
e na divisa com o lote nº 01 (um) da quadra M, do Conjunto Habitacional “Parque
Dracena” (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado dessão -
Paulo — CDHU). Do marco 01 (um), segue com rumo de 83º 04/16” NE, numa
distância de 162, 20 metros, confrontando com os lotes 01 (um) a 14 (quatorze) da
quadra M, até o marco 1A, cravado nos fundos do lote 14 (quatorze), da Quadra M do
Conjunto Habitacional “Parque. Dracena” (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU), e também na divisa com Area
Desmembrada. Do marco 1A, deflete-se a direita e segue com rumo de 06º 3308. SE, .
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado |
numa distância de 35,00 metros, confrontando com área Desmembrada, até o marco 1B,..,
daí deflete-se a esquerda e segue com rumo 83º 04:16 NE, numa distância des48,00'
metros, confrontando com Área Desmembrada até o marco 1C; daí deflete-se a.' a
esquerda e segue com rumo 06º 33:08 NW, numa distância de 35,00 metros,
confrontando com Área Desmembrada até o marco 1D, cravado nos fundos do Sistema
de Lazer, anexo à Quadra M, do Conjunto Habitacional “Parque Dracena” (Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU). Do.
marco 1D, deflete-se a direita e segue com rumo 83º 04'16'' NE, numa distância de
126,84 metros, confrontando com fundos do sistema de lazer anexo a Quadra M e os -
lotes de 1 a 10 e parte do 11 da Quadra I, todos do Conjunto Habitacional “Parque.
Dracena” (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sã
Paulo - CDHU), até o marco 02 (dois), cravado nos fundos do lote 11 da Quadra I do Ê
Conjunto Habitacional “Parque” Dracena” (Companhia de Desenvolviniento,
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU) e também na divisa com terras.
pertencentes a JOÃO GUIZARDI, atual COIMMA AGROPECUÁRIA LTDA. Do
marco 02 (dois), deflete-se a direita e segue com rumo 06º 33'08'”” SE, numa distância
de 158,80 metros, confrontando com terras pertencentes à JOÃO GUIZARDI, atuál
COIMMA AGROPECUÁRIA LTDA, até o marco 03 (três), cravado na divisá cm”
terras pertencentes a J OÃO GUIZARDI, atual COIMMA AGROPECUÁRIA LT
também na divisa com terras de propriedade de ANTONIO QUIRINO NETO e ÍLSON
ROBERTO BIANCHINI. Do marco 03 (três), deflete-se a direita e segue comi râmo 83º
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA -
mei motim rea
Estado de São Paulo ABONIVE-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.444 - DE 20 DE MARÇO DE 2.007
Fis. 02 ,
de ANTONIO QUIRINO NETO e ILSON ROBERTO BIANCHINI, até o marco 4 &
(quatro), cravado a margem da Rua Fortaleza. Do marco 04 (quatro), deflete-se a direita
e segue margeando a Rua Fortaleza, com rumo 24º 33:19 NE, numa distância de
184,78 metros, até o marco 01 (um), ponto inicial e final deste roteiro”.
ne Do
proc. nf 1/0
Registrada e publicada poratixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura é na imprensa local. .
Dracena, data supra.