norma nº 3460/2007

- PREFEITURA MUNICIPAL DEDRAÇENA |
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LEINº 3460 , DE 17 DE MAIO DE 2.007.
Autoria: Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA, FRANCISCO EDUARDO
ANICETO ROSSI JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JULIANO BRITO BERTOLINI
e LUIZ VIVALDO SCHIMIDT. SUBSCRITO PELOS VEREADORES PEDRO
GONÇALVES VIEIRA, ELISABETE, FERNANDES CARNICER MICHELONI e
LUPÉRCIO CHAGAS NETO..
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Dracena, do Dia dos
Servidores Penitenciários.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, usando de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia dos Servidores
Penitenciários”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio, integrando o calendário oficial do
Município.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal
Dracéna, 1/7 de maio de 2007.
ÉLZIO STELA'VO JÚNIOR
Prefeitd Municipal
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Registrada e publicada porafixação, no lugar
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